Termos de Uso

1. Aceitação

Estes Termos regem o uso do ClinicAll, plataforma de gestão para clínicas de fisioterapia operada por Sirtori Dev Solutions — Juliano Sirtori, inscrita no CNPJ 61.787.580/0001-01, com sede em Maringá/PR, Brasil ("nós", "plataforma").

Ao criar uma conta, você declara que leu e concorda com estes Termos e com a Política de Privacidade. Se você não concorda, não crie a conta e não utilize a plataforma.

Se você cria a conta em nome de uma clínica, declara ter poderes para obrigá-la — e "você" passa a significar também essa clínica.

2. O que a plataforma faz

O ClinicAll é um software de gestão clínica oferecido como serviço (SaaS). Ele organiza agenda, cadastro de pacientes, prontuário eletrônico, pacotes de sessão, financeiro e relatórios da sua clínica.

A plataforma é uma ferramenta administrativa e de registro. Ela não pratica atos de saúde, não emite diagnóstico e não substitui o julgamento clínico do profissional. Toda decisão assistencial é do profissional habilitado, que responde por ela perante seu conselho de classe.

Recursos disponíveis variam conforme o plano contratado. Podemos alterar, adicionar ou descontinuar funcionalidades; mudanças que reduzam de forma relevante o serviço contratado serão avisadas com antecedência razoável.

3. Conta, acesso e segurança

Você é responsável pelos dados informados no cadastro e por mantê-los atualizados. Cada pessoa que acessa a plataforma deve ter seu próprio usuário — credenciais são pessoais e intransferíveis.

• Guarde sua senha com cuidado e não a compartilhe.
• Conceda a cada usuário apenas os cargos e permissões necessários ao seu trabalho.
• Avise-nos imediatamente ao suspeitar de acesso indevido à sua conta.

Consideramos legítima toda ação praticada com credenciais válidas. Não nos responsabilizamos por danos decorrentes de compartilhamento de senha ou de descuido na gestão de acessos dentro da sua clínica.

4. Suas responsabilidades sobre os dados

Para efeitos da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018), a clínica é a controladora dos dados de seus pacientes e profissionais, e a plataforma é operadora — tratamos esses dados em seu nome e conforme suas instruções.

Cabe a você, portanto:

• obter e registrar os consentimentos exigidos dos seus pacientes, incluindo os de imagem, análise por IA e comunicação de marketing quando aplicáveis;
• garantir que os dados inseridos são exatos e que há base legal para tratá-los;
• atender às solicitações dos titulares (acesso, correção, exclusão) sobre os dados sob seu controle;
• cumprir as obrigações do seu conselho profissional quanto a prontuário, sigilo e guarda de registros.

5. Uso aceitável

Ao usar a plataforma, você concorda em não:

• inserir dados de pacientes sem base legal ou fora de uma relação assistencial real;
• tentar acessar dados de outra clínica, burlar controles de acesso, testar vulnerabilidades sem autorização escrita ou realizar engenharia reversa;
• sobrecarregar a infraestrutura com automações, raspagem de dados ou volume anormal de requisições;
• revender, sublicenciar ou disponibilizar o acesso a terceiros fora da sua clínica;
• usar a plataforma para fins ilícitos ou que violem direitos de terceiros.

Violações podem levar à suspensão imediata do acesso, com aviso sempre que possível.

6. Prontuário e assinatura

Registros clínicos assinados são imutáveis por decisão de conformidade: uma vez assinada, uma evolução ou anamnese não pode ser editada nem excluída. Correções e complementos são feitos por adendo, preservando o histórico — como exigem as normas de guarda de prontuário (Resolução COFFITO nº 414/2012 e correlatas).

Registramos em trilha de auditoria as ações relevantes sobre a conta (convites, mudanças de cargo, exclusões). A trilha não contém conteúdo clínico e é mantida como prova de integridade.

7. Planos, pagamento e teste

Contas novas começam em período de teste. Encerrado o teste, o uso continuado depende de assinatura ativa de um dos planos vigentes, cobrada de forma recorrente pelo ciclo escolhido (mensal ou anual).

O processamento do pagamento e a emissão da nota fiscal são feitos por parceiro de pagamentos. Não armazenamos os dados completos do seu cartão.

• A falta de pagamento leva a avisos de cobrança e, persistindo, à suspensão do acesso — que passa a somente leitura, sem exclusão imediata de dados.
• Você pode cancelar quando quiser; o acesso permanece até o fim do período já pago, sem reembolso proporcional salvo exigência legal.
• Reajustes de preço são comunicados com antecedência mínima de 30 dias e valem a partir do ciclo seguinte.
• Mudança para um plano com limites menores não apaga nada do que já existe — apenas impede novas criações acima do limite.

8. Disponibilidade e suporte

Trabalhamos para manter a plataforma disponível de forma contínua, mas não garantimos operação ininterrupta ou livre de falhas. Podem ocorrer paradas para manutenção, atualização ou por causas fora do nosso controle.

O suporte é prestado por e-mail em contato@julianosirtori.dev, em dias úteis. Mantenha backups próprios das informações que considerar críticas: a exportação self-serve dos dados da sua clínica está disponível a qualquer momento em "Privacidade e dados".

9. Propriedade intelectual

O software, a marca, a interface e a documentação são nossos. A assinatura concede a você uma licença de uso limitada, não exclusiva e intransferível, enquanto durar o contrato.

Os dados que você insere continuam seus. Não os vendemos, não os cedemos e não os usamos para treinar modelos de inteligência artificial.

10. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela lei, nossa responsabilidade total por qualquer reclamação relacionada ao serviço fica limitada ao valor pago por você nos 12 meses anteriores ao fato.

Não respondemos por lucros cessantes, perda de oportunidade, decisões clínicas tomadas com apoio da plataforma, nem por dados inseridos incorretamente por usuários da sua clínica. Nada aqui afasta direitos que a lei torna irrenunciáveis.

11. Encerramento

Você pode encerrar a conta quando quiser. Podemos encerrá-la em caso de violação destes Termos, de inadimplência prolongada ou de exigência legal.

Após o cancelamento, os dados da clínica permanecem disponíveis para exportação durante o período de retenção descrito na Política de Privacidade. Encerrado esse prazo, o expurgo é definitivo e irreversível, ressalvados os documentos fiscais e a trilha de auditoria que a lei manda guardar.

12. Alterações destes Termos

Podemos atualizar estes Termos. Mudanças relevantes serão avisadas por e-mail ou dentro da plataforma com antecedência razoável. O uso continuado após a vigência representa concordância com a nova versão.

13. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pela lei brasileira. Fica eleito o foro da comarca do domicílio do contratante para dirimir controvérsias, salvo disposição legal em contrário.

Dúvidas sobre estes Termos: contato@julianosirtori.dev.